Termos de Uso e Política de Privacidade

• Esta política de privacidade descreve como a Minera ou Vende processa informações pessoais que são coletadas através da Plataforma.

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é condição imprescindível para a devida prestação de serviços, visto que, sem essas informações, a plataforma pode não ser capaz de fornecer todos os serviços solicitados.

Ao continuar utilizando a plataforma, o usuário está ciente e concorda com o tratamento de seus dados pessoais, de acordo e nos termos dessa Política de Privacidade.

Ao aceitar os termos desta Política, o usuário assegura estar fornecendo apenas dados pessoais verdadeiros e atuais, responsabilizando-se por danos diretos ou indiretos que cause caso forneça dados falsos à plataforma ou à terceiros.

– Informações necessárias para utilizar a Plataforma da Minera ou Vende

Dados Pessoais: são todas as informações que permitem a identificação do usuário. Como por exemplo, seu nome, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados ao usuário.

Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

– Quais dados são coletados pela Plataforma?

São coletados dados pessoais necessários para prestar os serviços da Minera ou Vende, para isso, são coletados:

Informações pessoais de contato: Incluem qualquer informação que o usuário fornece e que permite contatá-lo, como seu nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, endereço postal, e-mail, detalhes de redes sociais, número de telefone e etc.

Informações técnicas sobre o computador/dispositivo móvel: Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que o usuário utiliza para acessar o site, como o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. Se o usuário acessar o site da Minera ou Vende usando um dispositivo móvel, como smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.

Informações financeiras e de pagamento: Informações que a Minera ou Vende trata para atender e faturar um pedido, ou que o usuário utiliza para fazer uma compra, como os dados de seu cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão e data de validade) ou outras formas de pagamento (se disponibilizadas).

Em qualquer caso, a Minera ou vende, ou seus prestadores de serviço de processamento de pagamentos lidam com as informações financeiras e de pagamento em conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis. Detalhes do cartão de pagamento, como o código de segurança, não são gravados.

Verificação de identidade e informações de pagamento: Como imagens do documento de identificação oficial (conforme permitido pelas leis aplicáveis), número de RG ou outras informações de verificação, conta bancária ou informações de conta de pagamento.

Cookies e tecnologias semelhantes: Os cookies são pequenos arquivos de texto salvos no computador do usuário com a finalidade de gravar os dados de navegação na internet. Eles demonstram como e quando foram acessadas a plataforma, visando auxiliar no desenvolvimento do canal de comunicação e lembrar de informações importantes, no intuito de aprimorar a experiência do usuário. A coleta dos cookies é notificada no momento em que o usuário acessa a plataforma.

– Como são utilizados os dados coletados?

Fornecer, melhorar e desenvolver a Plataforma Minera ou Vende;

Criar e manter um ambiente seguro e confiável;

Fornecer, personalizar, avaliar e melhorar a publicidade e o marketing da Plataforma;

Prestar serviços de Pagamento;

Prestar serviços ao usuário, como responder questionamentos, reclamações, solicitações, entre outros, no Canal de Atendimento;

Identificar e autenticar o usuário adequadamente na Plataforma;

Criar um perfil personalizado do usuário e monitorar atividades e tendências de uso;

Para a devida execução de contratos ou procedimentos pré-contratuais.

– Compartilhamento e divulgação

Ao usuário dar o seu consentimento, a Minera ou Vende poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros:

Parceiros de negócio: compartilhamentos dos dados com parceiros da Plataforma para ofertar serviços ao usuário e desenvolver os negócios.

Prestadores de serviços: companhias externas utilizadas para operacionalizar os negócios. Somente colaboradores autorizados podem acessar os dados compartilhados, para tarefas específicas que lhe forem requisitadas. Além disso, os prestadores de serviços são obrigados a manter os dados confidenciais e seguros.

Agências de análise de crédito: empresas externas que a Plataforma utiliza para auxílio na verificação da situação de crédito informado.

Autoridades Governamentais: os dados dos usuários poderão ser compartilhados para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, para execução de contratos, para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e garantir prevenção à fraude.

– Armazenamento de Dados Pessoais:

Os Dados Pessoais serão utilizados pelo tempo que for necessário para alcançar as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com obrigações legais aplicáveis.

– Direitos dos usuários:

O usuário, enquanto titular de Dados Pessoais, possui os seguintes direitos relativos às suas informações pessoais:

Acesso aos dados – O usuário pode solicitar à Minera ou Vende acesso aos dados pessoais que a Plataforma possui.

Correção de dados pessoais – o usuário pode solicitar à Minera ou Vende a correção de dados que estão incompletos, inexatos ou desatualizados, podendo corrigi-los ou complementá-los.

Anonimização, bloqueio ou eliminação – Caso os dados estejam sendo tratados de forma desnecessária para a finalidade do tratamento, ou em desconformidade com as disposições da LGPD, o usuário poderá solicitar que a Minera ou Vende realize a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados. Para isso, deve comprovar-se que de fato houve excesso ou ausência de necessidade no tratamento pela Plataforma.

Eliminação – Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no seu consentimento.

Revogação do consentimento – Caso o usuário tenha fornecido seu consentimento para o tratamento de dados, este poderá revogá-lo a qualquer momento, que poderão ser tratados de forma anonimizada ou com base em outra hipótese autorizativa legal que respalde o tratamento.

– Segurança dos Dados:

A Plataforma implementa e atualiza continuamente medidas de segurança administrativa, técnica e física para auxiliar na proteção das informações contra acesso, perda ou alteração de informações sem autorização.

Os dados dos usuários serão processados pelos colaboradores ou agentes autorizados, quando necessário, para propósitos específicos para os quais tenham sido coletados.

Nós adotamos políticas e procedimentos rigorosos que determinam como os Dados Pessoais devem ser tratados aqui na Minera ou Vende. Tais normas têm como objetivo garantir o tratamento adequado e lícito de seus Dados Pessoais.

– Alterações a esta política de privacidade:

A Plataforma reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, de acordo com a Lei aplicável.

Caso isso seja realizado, será publicada a Política revisada e haverá alteração na data de “Última Atualização” na parte superior do presente site. Em caso de alterações significativas, também será fornecido um aviso sobre as modificações, por e-mail, pelo menos 30 dias antes da data prevista para entrarem em vigor, mas é dever do usuário manter-se atento às possíveis atualizações.

– Informações de contato:

Para fazer perguntas ou comentários a respeito da Política e práticas de privacidade ou fazer alguma reclamação, favor entrar em contato por e-mail contato@mineraouvende.com.br ou através dos telefones (51) 99928-3626, (51) 99847-6622 e (51) 99974-0843.

Caso o usuário não queira mais receber comunicações de marketing por e-mail, basta você clicar no link “unsubscribe” que está disposto ao final dos e-mails enviados.

Por fim, o usuário está ciente que, mesmo desativando o recebimento de comunicações de marketing, ainda pode continuar recebendo contato para realizar demais comunicações referentes à produtos ou serviços Minera ou Vende utilizados.

• TERMOS E CONDIÇÕES DE USO 

Esses Termos e Condições de Uso são um Contrato Legal Vinculativo entre o usuário e a Minera ou Vende (www.mineraouvende.com.br), que regem o uso do site.

Ao utilizar a plataforma da Minera ou Vende, o usuário fica ciente e concorda que o instrumento de Termos e Condições de Uso podem ser alterados periodicamente e se aplicam a todos os serviços disponibilizados online, por e-mail ou telefone.

Ao acessar ou utilizar as plataformas da Minera ou Vende, o usuário aceita e concorda com esses Termos e Condições de Uso e se sujeitar-se-á a eles, declarando, para todos os fins, possuir capacidade jurídica para tanto.

– Escopo dos serviços:

 A Plataforma da Minera ou Vende é um mercado online, que permite ao usuário anunciar jazidas, mineradoras ou terrenos com potencial de exploração, à terceiros interessados que estejam buscando sua compra para exploração.

Não fazem parte do escopo deste contrato serviços de consultoria, vistoria, corretagem, nem qualquer outro serviço que não esteja claramente descrito neste instrumento, podendo estes eventualmente serem contratados à parte.

As regras para se obter o direito de extrair uma substância mineral dependem do tipo de substância, portanto, deve-se atentar ao procedimento correto para se obter o seu aproveitamento.

• Inicialmente o usuário preencherá um formulário de interesse de anúncio de jazidas, mineradoras ou terrenos com potencial de exploração, disponível na aba “Quero Vender” do site, fornecendo seus dados pessoais completos e autorizando que a plataforma da Minera ou Vende entre em contato a fim de validar e auxiliar na publicação do anúncio de venda.

• O usuário interessado em sua venda, informará no formulário a ser preenchido, o número do processo ANM, a substância a ser aproveitada, o tipo de propriedade do solo, a cidade e estado em que se encontra, sua descrição e valor, anexando os documentos e autorizações respectivas do órgão responsável.

1.1.2.  Visando garantir a segurança dos serviços e prevenir fraudes, alguns documentos serão analisados como, por exemplo: autorização de pesquisa, delimitação de jazida, autorização de lavra, portaria de lavra, requerimento de licenciamento, licenças ambientais, etc, – a depender da substância a ser aproveitada e da fase em que se encontra o processo de mineração.

• Após o fornecimento de todas as informações necessárias à publicação da jazida/mina, sendo a veracidade das informações de plena e total responsabilidade do usuário, o anúncio será publicado na plataforma da Minera ou Vende.

• Após a disponibilização do anúncio na plataforma, os potenciais compradores poderão ter acesso e, após o preenchimento do formulário de interesse de compra, disponível na aba “Quero Comprar” do site, fornecerá seus dados pessoais completos, que serão direcionados à equipe Minera ou Vende, que analisará e entrará em contato em até 48 horas.

• Para que ocorra o efetivo repasse da proposta feita pelo potencial comprador, a Minera ou Vende poderá solicitar o envio de documentos e a confirmação da proposta a ser feita por correio eletrônico (e-mail), que será enviada ao Vendedor para análise.

• Caso o usuário não encontre a jazida, mineradora ou terreno com potencial de exploração que procurava, poderá preencher o formulário “AINDA NÃO ENCONTROU?”, também disponível na aba “Quero Comprar” do site, informando qual a jazida de sua necessidade, que será direcionado à equipe de especialistas Minera ou Vende para contato.

• Caso haja a aceitação da proposta, confirmada por correio eletrônico (e-mail), por parte do Vendedor, será formalizado contrato de compra e venda, onde constarão todas as informações necessárias para a perfectibilização do negócio a ser firmado, a título exemplificativo, mas não somente, os dados das partes, objeto, forma de pagamento, previsão de garantias, obrigações das partes, transferência da concessão adquirida na ANM (Agência Nacional de Mineração), rescisão contratual, entre outras, que deverá ser assinado pelo Vendedor, Comprador e Testemunhas, na forma da Lei.

• O Comprador e o Vendedor só estarão vinculados e obrigados aos termos do contrato após sua assinatura, que permanecerá disponível em até 10 dias de seu recebimento por e-mail.

• Pelo serviço de agenciamento da Compra e Venda, é devido pelo vendedor à Minera ou Vende uma taxa, correspondente a 6% do valor da venda, conforme acordado no contrato de compra e venda consentido e assinado pelas partes.

 – Condições de uso:

São condições, funcionalidades e ferramentas que deverão ser observadas pelo usuário na utilização da plataforma Minera ou Vende.

O aceite aos presentes termos e condições implicará no reconhecimento de que o usuário é capaz de exercer os atos da vida civil e é responsável por seus atos.

Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com a Minera ou Vende, através do telefone ou correio eletrônico disponíveis no site.

O usuário deverá respeitar e observar estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

Em caso de atuação pelo usuário em desconformidade com estes Termos, a plataforma poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir ou impedir seu acesso ou navegação.

Destaca-se que a dosimetria das penalidades será aplicada caso a caso, após a devida apuração das supostas irregularidades, levando-se em conta a gravidade da conduta praticada.

 – Limitação da Responsabilidade:

 A Minera ou Vende utiliza dos seus melhores esforços para informar e proteger o usuário, que é o único responsável pela utilização da plataforma.

Em sendo assim, a Minera ou Vende não se responsabiliza (a) por danos decorrentes de falha no cumprimento da obrigação por qualquer usuário; (b) pela conduta dos usuários quando da utilização do site; (c) por transação realizada diretamente entre usuários interessados, vendedor e comprador, sem a intermediação da plataforma; (d) por obrigações tributárias decorrentes das atividades dos usuários relacionadas à utilização do site; (e) por informações falsas, desatualizadas, inexatas ou incompletas disponibilizadas pelos usuários; (f) por danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial da plataforma e/ou de seus serviços.

– Lei aplicável e Foro de Eleição

Ao acessar o site o usuário concorda que a legislação aplicável para os fins destes Termos e Condições será aquela vigente na República Federativa do Brasil e o foro da comarca de Porto Alegre será o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e demandas oriundas do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.